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Congresso Nacional aprova crédito suplementar de R$ 702,5 milhões para o Fies

O Congresso aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei Nº8 de 2016 que abre crédito suplementar no valor de R$ 1,1 bilhão (sendo R$ 702,5 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies), no Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito. Agora, o presidente Michel Temer tem 15 dias para sancionar a projeto.

Para o exame nacional, previsto para os dias 5 e 6 de novembro, foram alocados R$ 400,9 milhões com o cancelamento de atividades de Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais em nível nacional. O montante destinado ao Fies será utilizado para pagar uma dívida do governo de R$ 700 milhões com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referente às taxas de administração dos contratos.

Sem a quitação da divida, os bancos se recusaram a liberar os aditamentos referentes ao segundo semestre deste ano, atrasando também os pagamentos às faculdades, que estão sem receber desde agosto.

Segundo o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), com o impasse em relação à aprovação do projeto, 1.358 instituições particulares de ensino estavam deixando de receber cerca de R$ 5 bilhões referentes ao aditamento de 1.863.731 contratos do Fies, valor utilizado, inclusive, para pagamento de impostos federais.

“É inegável a importância do Fies para que o Brasil possa cumprir o que estabelece o PNE, atingindo uma taxa de escolarização líquida no ensino superior de 33% até 2024, semelhante à de outros países da América Latina”, afirmou o diretor executivo do Semesp, Rodrigo Capelato. 

No prazo

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) informou que, segundo os normativos do Fies, os aditamentos devem ocorrer até o final do mês de outubro e que os repasses às instituições de ensino serão efetuados após a contratação desses instrumentos no agente financeiro. Ainda segundo a norma, a instituição não pode impedir a matrícula do estudante em função do prazo regulamentar para a realização do aditamento. 

O MEC apontou ainda que atual gestão de Michel Temer encontrou o programa de financiamento sem orçamento para o pagamento da taxa de administração dos agentes financeiros do Fies, responsáveis pela contratação e aditamentos das operações de crédito do Fundo. "Para cobrir esses custos, eram necessário mais de R$ 800 milhões. No entanto, o Governo Dilma/Mercadante cortou o orçamento desta operação para R$ 267 milhões, valor suficiente para cobrir as despesas apenas até abril."

Fonte: Último Segundo - iG 

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Renato Piaba apresenta seu novo show “Boteco do Piaba” em Eunápolis

O humorista Renato Piaba apresenta o espetáculo "Boteco do Piaba", no Hotel Portal, no dia 22 de outubro, às 20H. O cenário é um ambiente de boteco, com bate-papo, música, dança e descontração. O humorista receberá como convidado especial o cantor Jarley.

O “Boteco do Piaba” terá momentos de interação com o público, através de concursos de dança, onde os casais poderão apresentar suas habilidades ao som dos mais variados ritmos.

Para apimentar o espetáculo, Piaba fará um pout-pourri de casos inéditos da sua carreira, que serão escolhidos pelo público presente e apresentados com muita irreverência e alegria, marcas registradas do humorista.

Sem sombra de dúvidas, será mais um grande espetáculo de gargalhadas e descontração com Renato Piaba, que promete movimentar Eunápolis com o seu “Boteco”.

SERVIÇO
Boteco do Piaba
Data: 22 de outubro
Horário: 20H
Ingressos: R$30,00 meia

Informações: Gabriela Turismo – 73. 3281-6000

Fonte:oxarope.com

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